Com relação ao empresário e aos prepostos, assinale a opç...

#Questão 750839 - Direito Civil, Sociedade, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

Com relação ao empresário e aos prepostos, assinale a opção correta de acordo com a legislação pertinente.

A) A inscrição do empresário na junta comercial é requisito para a sua caracterização.

B) A lei prevê cobrança de multa do incapaz que exercer diretamente atividade própria de empresário.

C) O gerente de empresa poderá delegar poderes de representação, uma vez que as prerrogativas a ele conferidas, embora pessoais, são transferíveis.

D) No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante terceiros, pelos atos culposos.

E) O empresário casado pode alienar os bens imóveis que integram o patrimônio da empresa sem outorga conjugal.

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