No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processu...

#Questão 750838 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Técnico Judiciário

No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue os seguintes itens. Membro do Ministério Público não tem legitimidade ativa para impetrar habeas corpus, mesmo que constate alguma das hipóteses de ilegalidade na prisão do autor do delito.

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