471 Q252580
Direito Civil
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere às pessoas naturais, julgue os itens que se seguem. Aqueles que, independentemente da existência de grau de parentesco, tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte possuem legitimidade, como interessados, em requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.
472 Q252300
Direito Civil
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica e do domicílio da pessoa natural, julgue os itens de 162 a 164. Não ensejará reparação por danos morais o uso não autorizado da imagem de atleta em cartaz de propaganda de evento esportivo, sem finalidade lucrativa ou comercial, salvo se houver comprovação, pelo atleta, da ocorrência de prejuízo a ele.
473 Q252299
Direito Civil
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica e do domicílio da pessoa natural, julgue os itens de 162 a 164. O domicílio do representante comercial que não possua residência fixa e habitual em nenhum local e costume se hospedar em diversos hotéis nas cidades por onde transita será a capital do estado em que ele tiver nascido.
474 Q252298
Direito Civil
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica e do domicílio da pessoa natural, julgue os itens de 162 a 164. No entendimento do STJ, não é cabível a desconsideração da personalidade jurídica denominada inversa para alcançar bens de sócio que se tenha valido da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros.
475 Q252167
Direito Civil
Ano: 2013
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos da personalidade, segundo a disciplina que lhes confere o Código Civil Brasileiro.
476 Q252118
Direito Civil
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem. O dano moral se refere a um prejuízo que atinge o patrimônio incorpóreo de uma pessoa natural, vinculado aos direitos de personalidade, de índole essencialmente subjetiva, razão pela qual não pode atingir a pessoa jurídica.
477 Q252115
Direito Civil
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem. De acordo com a jurisprudência do STJ, é admitida a presunção de dissolução irregular da pessoa jurídica quando esta deixar de funcionar em seu domicílio fiscal sem a comunicação aos órgãos competentes.
478 Q252109
Direito Civil
Ano: 2013
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar sobre as pessoas jurídicas:
479 Q252036
Direito Civil
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Alceu trabalha de segunda a quinta-feira, todas as semanas, em restaurante localizado em Cajamar. Nestes dias, reside com ânimo definitivo em apartamento situado em Jundiaí. Por sua vez, na sexta-feira e nos finais de semana trabalha em restaurante localizado em Itapira. Nestes dias, reside com ânimo definitivo em apartamento localizado em Campinas. Consideram-se domicílios de Alceu os lugares situados em
480 Q250829
Direito Civil
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito à interpretação das leis, às pessoas naturais e jurídicas e ao domicílio, julgue os próximos itens. Têm domicílio necessário o incapaz, o marítimo e o preso.