A respeito da desconsideração da personalidade jurídica e...

#Questão 252298 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2013, PGDF/DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica e do domicílio da pessoa natural, julgue os itens de 162 a 164. No entendimento do STJ, não é cabível a desconsideração da personalidade jurídica denominada inversa para alcançar bens de sócio que se tenha valido da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros.

  • 16/11/2019 às 10:24h
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    Despersonalização Da Personalidade Juridica:Abuso de personalidade juridica caracteriza DESVIO DE FINALIDADE ou CONFUSÃO PATRIMONIAL, pode o JUIZ  decidir o requerimento da parte ou MP. Efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam entendidos aos bens particulares dos administrados ou sócios da PJ.


     

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