Questões de Concurso de Direito Civil

311 Q250899

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Prevê o Código Civil brasileiro a possibilidade de se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer esta medida o cônjuge sobrevivente ou qualquer parente em linha reta

A ou colateral independentemente do grau. B ou colateral até o quarto grau. C independentemente do grau. D ou colateral até o terceiro grau. E ou colateral até o terceiro grau.

312 Q250886

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

G e R são sócios da pessoa jurídica Tex, a qual, em razão da crise econômica, deixou de honrar compromissos com o fornecedor Xis, que requereu, em ação de execução, a penhora dos bens de G e R. De acordo com o Código Civil, o pedido deverá ser

A indeferido, pois a desconsideração da personalidade jurídica somente é possível com a decretação da falência. B deferido, independentemente de qualquer requisito, pois os sócios respondem, em regra, direta e pessoalmente pelas obrigações contraídas pela pessoa jurídica. C deferido apenas se comprovado que Tex não possui recursos para pagamento do débito. D indeferido, pois em nenhuma hipótese os sócios respondem pelas obrigações contraídas pela pessoa jurídica. E deferido se comprovado abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

313 Q250883

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Código Civil, os menores de dezesseis anos

A possuem personalidade desde a concepção e, com o nascimento com vida, adquirem capacidade para praticar os atos da vida civil, embora devam fazê-lo por meio de assistência. B possuem personalidade desde o nascimento com vida, mas são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. C possuem personalidade desde a concepção e, com o nascimento com vida, adquirem capacidade para praticar os atos da vida civil, embora devam fazê-lo por meio de representação. D não possuem personalidade, a qual passa a existir, de maneira relativa, aos dezesseis anos completos. E possuem personalidade desde o nascimento com vida, mas são relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

314 Q250834

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os próximos itens, referentes à interpretação da lei, aos direitos da personalidade, à validade dos negócios jurídicos e à prova.

Considere a seguinte situação hipotética.

Carlos, maior e capaz, celebrou com Rafael, menor de dezessete anos de idade, contrato pelo qual se comprometeu a realizar reparos na casa onde Rafael reside.

Nessa situação, Carlos poderá pleitear a anulação do contrato com base na incapacidade de Rafael.

315 Q250721

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta, relativa a pessoas jurídicas e ao domicílio.

A Considera-se domicílio das pessoas jurídicas de direito público o lugar onde funciona a sua administração ou o lugar onde se encontram os seus representantes legais. B Considera-se domicílio das pessoas jurídicas de direito público o lugar onde funciona a sua administração ou o lugar onde se encontram os seus representantes legais. C Quanto à responsabilidade por atos ilícitos, aplicam-se às pessoas jurídicas de direito privado as mesmas obrigações impostas às pessoas jurídicas de direito público. D As fundações podem ter personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, segundo dispõe a sua norma instituidora. E As pessoas jurídicas não são objeto de proteção de direito da personalidade, pois esses direitos são próprios das pessoas naturais.

316 Q250719

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que diz respeito às pessoas naturais e aos direitos da personalidade, assinale a opção correta.

A A pessoa maior de dezoito anos de idade poderá tornar-se absolutamente incapaz caso ela, mesmo por causa transitória, não puder exprimir sua vontade. A interdição depende de autorização judicial e está sujeita a registro no cartório de registro civil de pessoas naturais. B Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, sendo que o seu exercício não pode sofrer qualquer limitação. Por esses motivos, os direitos da personalidade não podem ser objeto de reparação por perdas e danos. C Em atendimento ao princípio da autonomia da vontade considera-se legítimo o ato de disposição do próprio corpo que importe em diminuição permanente da integridade física, firmado mediante benefício econômico em proveito do doador, desde que oriundo de contrato escrito com cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade. D A personalidade jurídica das pessoas naturais tem início com o nascimento com vida, motivo pelo qual diz-se que são incompatíveis com o ordenamento jurídico brasileiro os atos de proteção aos direitos do nascituro. E A emancipação é o ato pelo qual o relativamente incapaz adquire a capacidade civil plena. A sua concessão depende de autorização judicial e se estende para todos os atos da vida civil, eleitoral e criminal.

317 Q828625

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De segunda a quarta-feira, Nicolas reside, com habitualidade e ânimo definitivo, na cidade de Teresina, com esposa e filhos, e trabalha na cidade de Demerval Lobão. De quinta a sexta-feira, reside com habitualidade e ânimo definitivo, sozinho, na cidade de Água Branca, e trabalha na cidade de Elesbão Veloso. Aos finais de semana, volta para a cidade de Teresina, com esposa e filhos. De acordo com o Código Civil,

A Teresina e Demerval Lobão são os únicos domicílios de Nicolas. B Teresina é o único domicílio de Nicolas. C o local onde for encontrado é o domicílio de Nicolas. D Teresina, Demerval Lobão, Água Branca e Elesbão Veloso são domicílios de Nicolas. E Teresina e Água Branca são os únicos domicílios de Nicolas.

318 Q816011

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Thiago é administrador da empresa TBM Engenharia, sociedade por quotas de responsabilidade limitada que tem contra si diversas ações de execução. A fim de evitar a penhora de valores, quando a TBM Engenharia celebra novos contratos, Thiago solicita que os pagamentos sejam realizados em sua conta pessoal. Os credores da TBM Engenharia

A poderão requerer a desconsideração da personalidade da empresa, se provada a confusão patrimonial. B nada poderão fazer, pois a personalidade da empresa não se confunde com a de seu administrador. C poderão requerer a desconsideração da personalidade da empresa apenas nos casos de relação de consumo. D poderão requerer a desconsideração da personalidade de empresa, independentemente de prova da confusão patrimonial, tendo em vista que Thiago figura como administrador. E poderão requerer a extinção da empresa, se provada a confusão patrimonial.

319 Q649135

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS)

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina das pessoas naturais no Código Civil.

A A personalidade civil da pessoa começa na concepção, mas a lei põe a salvo os seus direitos a partir do nascimento com vida. B Não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial sem autorização. C É vedado o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição transitória da integridade física. D É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. E A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz pode adotar, de ofício, as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.

320 Q649134

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS)

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina das fundações no Código Civil.

A As fundações são criadas por instrumento particular ou testamento, mediante dotação especial de bens livres. B Para alterar o estatuto de uma fundação, o código civil estabelece a necessidade de quórum de três quintos dos competentes para geri-la e representá- la. C Velará pelas fundações o Ministério Público do Estado onde estiverem situadas. D A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, políticos, culturais ou de assistência. E Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor pode desistir de transferir-lhe a propriedade.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão