Questão
Q250834
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Goiás (TRE GO) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015
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Tribunal Regional Eleitoral / Goiás (TRE GO)
Julgue os próximos itens, referentes à interpretação da l...
Julgue os próximos itens, referentes à interpretação da lei, aos direitos da personalidade, à validade dos negócios jurídicos e à prova.Considere a seguinte situação hipotética.
Carlos, maior e capaz, celebrou com Rafael, menor de dezessete anos de idade, contrato pelo qual se comprometeu a realizar reparos na casa onde Rafael reside.
Nessa situação, Carlos poderá pleitear a anulação do contrato com base na incapacidade de Rafael.
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