Nos termos da Lei nº 10.406/02 a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo, prescreve em

A pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, nos termos da Lei nº 10.406/02, prescreve em

No que tange à disciplina da prescrição e da decadência no Código Civil de 2002, assinale a opção correta.

“Fatos jurídicos são acontecimentos que produzem efeitos jurídicos, causando o nascimento, a modificação ou a extinção de relações jurídicas e de seus direitos”. Ora constituem-se como simples manifestação da natureza, ora podem configurar-se como manifestação da vontade humana.

Neste último caso são chamados de atos jurídicos. Assim, dentre as assertivas abaixo, assinale CORRETA

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, da mora e da extinção das obrigações pelo pagamento, julgue os itens subsequentes.

É considerado em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não o quiser receber no tempo, no lugar e na forma que a lei ou a convenção estabelece.