No ato jurídico em senso estrito a eficácia decorre da vontade do agente. É ato ex voluntate.

Os atos jurídicos em senso estrito consistem em simples declarações de vontade que produzem efeitos estabelecidos em lei.

O ato jurídico em senso estrito é a realização da autonomia privada, porque é instrumento de realização da vontade.

O ato jurídico stricto sensu e o negócio jurídico são, ambos, manifestações de vontade, não se diferindo quanto a sua estrutura, a sua função e a seus efeitos.

somente poderá ser alegada pelos prejudicados, não podendo ser decretada de ofício pelo juiz.

só aproveitará à parte que a alegou, com exceção de indivisibilidade ou solidariedade.

poderá ser arguída por qualquer interessado, pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.

poderá ser suprida pelo juiz e suscetível de confirmação e de convalidação pelo decurso do tempo.

será decretada se ele for praticado por pessoa relativamente incapaz sem a devida assistência de seus legítimos representantes legais.

A pendência de ação de evicção não é causa suspensiva da prescrição.

As causas impeditivas da prescrição são as circunstâncias que impedem que seu curso inicie, por estarem fundadas no status da pessoa individual ou familiar, atendendo razões de confiança, parentesco, amizade e motivos de ordem moral.

A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor a título universal ou singular.

As partes podem aumentar ou reduzir prazo prescricional.

A incapacidade absoluta não impede a prescrição.

simplesmente potestativa.

puramente potestativa.

ilícita.

perplexa.

resolutiva.

A prescrição resulta exclusivamente da lei, enquanto a decadência pode resultar da lei, do contrato ou do testamento.

Se o réu não alegar a prescrição na primeira oportunidade em que falar no processo, resta configurada a renúncia tácita.

Estando a prescrição em curso e falecendo o titular da pretensão, o prazo reinicia-se contra o sucessor.

Somente mediante acordo escrito existe a possibilidade de os contratantes alterarem os prazos de prescrição.

A prescrição da pretensão relativa aos danos sofridos por menor impúbere somente começa a transcorrer contra ele quando completar 18 anos de idade.

O pai, quando reconhece a paternidade do filho havido fora do casamento, pratica ato jurídico em sentido estrito.

O provérbio "quem cala consente" é plenamente aplicável ao direito, pois, em regra, o silêncio importa anuência.

Ocorre a reserva mental quando um dos contratantes oculta a sua verdadeira intenção, hipótese em que subsistirá a manifestação de vontade, sendo irrelevante para o direito o conhecimento ou o desconhecimento da reserva pela outra parte.

Considere que duas partes tenham ajustado entre si uma doação, e, após algum tempo, houve conflito ante a interpretação das cláusulas constantes do instrumento. Nesse caso, o juiz, ao decidir a eventual causa, deverá dar interpretação extensiva ao contrato.

A vontade é pressuposto básico do negócio jurídico, sendo imprescindível a sua manifestação expressa.