Considerando que o decurso de tempo tem importante influê...

Questão Q256061

2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - TO (TCE/TO)

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - TO (TCE/TO) - Técnico de Controle Externo Apoio Técnico e Administrativo - Área Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Tribunal de Contas Estadual - TO (TCE/TO)

Considerando que o decurso de tempo tem importante influência tanto na aquisição quanto na extinção de direitos e pretensões, assinale a opção correta.

A prescrição resulta exclusivamente da lei, enquanto a decadência pode resultar da lei, do contrato ou do testamento.

Se o réu não alegar a prescrição na primeira oportunidade em que falar no processo, resta configurada a renúncia tácita.

Estando a prescrição em curso e falecendo o titular da pretensão, o prazo reinicia-se contra o sucessor.

Somente mediante acordo escrito existe a possibilidade de os contratantes alterarem os prazos de prescrição.

A prescrição da pretensão relativa aos danos sofridos por menor impúbere somente começa a transcorrer contra ele quando completar 18 anos de idade.

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