11 Q738071
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue os itens subsequentes. O cônjuge supérstite casado no regime de comunhão universal de bens não concorre, na herança, com os descendentes.
12 Q738002
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca das normas jurídicas decorrentes do Código Civil, julgue os itens subsequentes. A diferenciação entre os regimes sucessórios do casamento e da união estável não é compatível com a CF, em razão da afronta, entre outros, aos princípios da proporcionalidade e da proteção deficiente.
13 Q738001
Direito Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca das normas jurídicas decorrentes do Código Civil, julgue os itens subsequentes. Em razão das modificações constitucionais promovidas pela Emenda Constitucional n.º 66/2010, o instituto da separação judicial foi extinto.
14 Q815851
Direito Civil
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Henrique e Ruth se casaram no Brasil e se mudaram para a Holanda, onde permaneceram por quase 4 anos. Após um período difícil, o casal, que não tem filhos, nem bens, decide, de comum acordo, se divorciar e Ruth pretende retornar ao Brasil. Com relação à dissolução do casamento, assinale a afirmativa correta.
15 Q751475
Direito Civil
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito do casamento, considere.

I. Não devem casar o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros, sendo permitido aos nubentes, porém, solicitar ao juiz que não lhes seja aplicada a causa suspensiva referida, provando-se a inexistência de prejuízo para o herdeiro.

II. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil, e a autorização, uma vez concedida, é irrevogável.

III. Excepcionalmente, em caso de gravidez, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil.

IV. Os impedimentos matrimoniais podem ser opostos, até o momento da ...

16 Q751054
Direito Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)


A respeito do assunto objeto do texto precedente, julgue os itens que se seguem, tendo como referência o entendimento dos tribunais superiores.

Antes da regulamentação legal da união estável, era necessário, para futura partilha igualitária, comprovar o esforço comum dos companheiros na aquisição do patrimônio coletivo, o que não é mais necessário em razão da atual presunção de mútua assistência.
17 Q751037
Direito Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Antônio, de vinte e cinco anos de idade, casou-se com Carla, de treze anos de idade, que estava grávida quando da realização do casamento. Embora tenha sido consentido pelos pais de Carla, o casamento foi realizado sem autorização judicial, pois os nubentes não estavam cientes dessa exigência legal.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

18 Q751021
Direito Civil
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
O casamento é um instituo jurídico regulamentado pelo Código Civil Brasileiro. O casamento é anulável em algumas situações, exceto:
19 Q737889
Direito Civil
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
A legislação brasileira prevê que o casamento pode ser suspenso por meio de processo de separação judicial, requerida ao juiz de família. Entre uma das formas amparadas juridicamente está a:
20 Q737827
Direito Civil
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Henrique e Ruth se casaram no Brasil e se mudaram para a Holanda, onde permaneceram por quase 4 anos. Após um período difícil, o casal, que não tem filhos, nem bens, decide, de comum acordo, se divorciar e Ruth pretende retornar ao Brasil. Com relação à dissolução do casamento, assinale a afirmativa correta.