O casamento é um instituo jurídico regulamentado pelo Có...

A Por motivo de idade, quando resultou em gravidez B Por incompetência da autoridade que celebrou o matrimônio C Do menor de idade núbil, quando não existir autorização por parte do representante legal D Do indivíduo incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o seu consentimento E Por vício de vontade quando do ato de consentimento existir erro essencial relacionado à pessoa do outro