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Q907902
Assinale a opção que corresponde ao instituto jurídico relativo à hipótese de transferência dos direitos do credor para quem pagou a obrigação ou para quem emprestou o necessário para solvê-la.
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Q907839
Mário prometeu a seus três filhos, no bojo de ação de divórcio combinada com partilha, que lhes doaria os imóveis em seu nome. O termo de homologação desse acordo foi levado ao Registro Geral de Imóveis.
Nesse caso, com o registro da promessa de doação, verifica-se:
Nesse caso, com o registro da promessa de doação, verifica-se:
43
Q907584
Nos exatos termos do Código Civil, é correto afirmar que
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Q907395
Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das obrigações.
O credor pode ceder o seu crédito, desde que isso não contrarie a natureza da obrigação, a lei ou a convenção com o devedor.
O credor pode ceder o seu crédito, desde que isso não contrarie a natureza da obrigação, a lei ou a convenção com o devedor.
45
Q907393
Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das obrigações.
A cessão de crédito tem eficácia em relação ao devedor, ainda que este não seja notificado.
A cessão de crédito tem eficácia em relação ao devedor, ainda que este não seja notificado.
46
Q907392
Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das obrigações.
Caso ocorram várias cessões do mesmo crédito, prevalece a cessão que se completar com a tradição do título do crédito cedido.
Caso ocorram várias cessões do mesmo crédito, prevalece a cessão que se completar com a tradição do título do crédito cedido.
47
Q907391
Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das obrigações.
O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, mas nada poderá alegar quanto àquelas que tinha contra o cedente.
O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, mas nada poderá alegar quanto àquelas que tinha contra o cedente.
48
Q907390
Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das obrigações.
O cedente responde pela solvência do devedor, e está vedado às partes dispor em sentido contrário.
O cedente responde pela solvência do devedor, e está vedado às partes dispor em sentido contrário.
49
Q907389
Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das obrigações.
É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, mediante o consentimento expresso do credor. Assim, o devedor primitivo fica exonerado, salvo se aquele, à época da assunção, fosse insolvente e o credor o ignorasse.
É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, mediante o consentimento expresso do credor. Assim, o devedor primitivo fica exonerado, salvo se aquele, à época da assunção, fosse insolvente e o credor o ignorasse.
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Q907388
Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das obrigações.
Salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram?se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.
Salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram?se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.