O usufruto é uma espécie de servidão pessoal; é um direito real sobre a coisa alheia (móvel ou imóvel) que permite ao usufrutuário usar e perceber os frutos produzidos por uma coisa pertencente a outra pessoa, sem que se altere a substância da coisa.

Uso é o próprio direito de usar, mas com a exclusão de perceber os frutos.

Habitação consiste no direito de morar e residir em casa alheia. Tem como objetivo bens imóveis, destinadas à moradia, não se aplicando para a indústria ou comércio. Trata-se de direito personalíssimo.

Penhor é um direito real de garantia que incide sobre coisa imóvel do devedor ou de terceiro sem a transmissão da posse ao credor.

A preferência das hipotecas entre os vários credores hipotecários ocorre pela ordem cronológica do vencimento do título constitutivo, ou seja, paga-se integralmente ao credor hipotecário cujo título vença primeiro e, depois de satisfeito este, paga-se ao segundo credor ou ao terceiro, conforme a ordem cronológica do vencimento do título.

O direito de retenção consiste na faculdade do possuidor de boa-fé de manter o poder fático sobre a coisa alheia, objetivando receber do retomante a indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis nela realizadas.

No usufruto, a propriedade é fracionada, pois, enquanto o usufrutuário retira proveito econômico da coisa, remanesce em poder do nu-proprietário o conteúdo do direito, ou seja, a faculdade de disposição da coisa em sua substância, podendo este alienar, instituir ônus real ou dar qualquer outra forma de disposição ao objeto. Assim, o usufrutuário tem a posse direta e justa do bem alheio, podendo desfrutar da coisa como se fosse própria, contudo sem alterar-lhe a substância. Na defesa da posse, o usufrutuário pode valer-se dos remédios possessórios contra terceiros, mas não contra o nuproprietário, que tem a posse indireta.

A tolerância do poder público quanto à ocupação dos bens públicos de uso comum ou especial por particulares faz nascer, para estes, direito assegurável pelos interditos possessórios, transmudando-se a posse precária em permissão de uso.

permissão de uso;

autorização de uso;

cessão de uso;

concessão de uso;

concessão de direito real de uso.

Não se pode transferir o usufruto por alienação, mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.

O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos

Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel.

A dívida considera-se vencida, se perecer o bem dado em garantia e não for substituído.

Está entre os direitos do credor pignoratício o direito à posse da coisa empenhada e o de apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder.

os retratos de família.

o anel nupcial.

as imagens do culto religioso de grande valor.

o seguro de vida.

os equipamentos dos militares.

O dono do prédio dominante tem o dever de exercer a servidão civiliter modo, evitando o agravar o prédio serviente, uma vez que a servidão deve ater-se às necessidades do proprietário do imóvel serviente.

A renúncia tácita ou presumida do penhor pelo credor está vedada no direito brasileiro, visto que requer que ela se dê por ato inter vivos ou causa mortis, por escrito devidamente formalizado ou por termo nos autos.

A hipoteca extingue-se pela resolução da propriedade.

O registro da hipoteca legal vale mesmo depois de extinta a obrigação, sendo que a sua especialização deve ser renovada de cinco em cinco anos.

As hipotecas são registradas no cartório do lugar do imóvel, ou no de cada um deles, se o título se referir a mais de um.

A Lei confere hipoteca ao credor sobre o imóvel arrematado para garantia do pagamento do restante do preço da arrematação.

A hipoteca extingue-se pela remissão.

dez anos entre presentes e quinze anos entre ausentes

quinze anos entre presentes e vinte anos entre ausentes

a propriedade.

a anticrese.

a superfície.

a hipoteca

a posse.

sempre implica em transferência da posse do bem penhorado ao credor.

o credor pignoratício tem direito ao ressarcimento do prejuízo que houver sofrido por vício da coisa empenhada.

não se extingue pela extinção da obrigação principal.

existe apenas na modalidade convencional.

é impossível haver penhor de direitos.

O mandado de busca e apreensão será cumprido por dois oficiais de justiça, um dos quais o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas.

É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas.

Somente considera-se possuidor todo aquele que tem de direito o exercício pleno de todos os poderes inerentes à propriedade

em caso de passagem forçada o dono do prédio encravado é obrigado a suportar a passagem sem direito a indenização como decorrência do ônus real.

a convenção de condomínio edilício pode prever que as contribuições dos condôminos se dêem em proporção diversa daquela das respectivas frações ideais.

o prazo para aquisição de imóveis pela usucapião extraordinária é de 20 anos.

a posse é injusta quando obtida com ciência do vício que a inquina.

É caracterizado possuidor o caseiro que toma conta de casa de veraneio em nome e por conta de seu patrão, o proprietário da casa.

O possuidor de boa fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se lhe não forem pagas, a levantá-las, sem deteriorar o bem.

A propriedade particular do solo não abrange os recursos minerais e monumentos arqueológicos, mas engloba os potenciais de energia hidráulica.

Se o teor do registro de imóveis não exprimir a verdade, poderá o interessado reclamar apenas sua anulação

A instituição do condomínio edilício só pode ser feita por ato entre vivos, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, devendo constar desse ato, além do disposto em lei especial.

fruto natural

parte integrante

produto

pertença

rendimento

pela prevenção, podendo a ação ser ajuizada em qualquer delas e estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel.

pelo foro do domicílio do réu, mesmo que não se localize em uma das comarcas onde está situado o imóvel.

pelo foro do lugar em que estiver localizada a maior parte da área do imóvel.

pelo foro do lugar em que estiverem localizadas as principais benfeitorias.

pelo foro do domicílio do réu, se este se situar no imóvel objeto da ação.

o possuidor de má-fé tem direito, enquanto ela dura, aos frutos percebidos;

os frutos naturais, industriais e civis reputam-se percebidos dia por dia;

o possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito, porém, às despesas de produção e custeio;

adquire-se a propriedade imóvel pelo constituto possessório;

as ações de manutenção, e as de esbulho serão ordinárias, quando intentadas dentro em ano e dia da turbação ou esbulho; e passado esse prazo, sumárias, não perdendo, contudo, o caráter possessório.