A respeito dos direitos das coisas, assinale a opção corr...

A respeito dos direitos das coisas, assinale a opção correta.

  • A.

    A preferência das hipotecas entre os vários credores hipotecários ocorre pela ordem cronológica do vencimento do título constitutivo, ou seja, paga-se integralmente ao credor hipotecário cujo título vença primeiro e, depois de satisfeito este, paga-se ao segundo credor ou ao terceiro, conforme a ordem cronológica do vencimento do título.

  • B.

    O direito de retenção consiste na faculdade do possuidor de boa-fé de manter o poder fático sobre a coisa alheia, objetivando receber do retomante a indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis nela realizadas.

  • C.

    No usufruto, a propriedade é fracionada, pois, enquanto o usufrutuário retira proveito econômico da coisa, remanesce em poder do nu-proprietário o conteúdo do direito, ou seja, a faculdade de disposição da coisa em sua substância, podendo este alienar, instituir ônus real ou dar qualquer outra forma de disposição ao objeto. Assim, o usufrutuário tem a posse direta e justa do bem alheio, podendo desfrutar da coisa como se fosse própria, contudo sem alterar-lhe a substância. Na defesa da posse, o usufrutuário pode valer-se dos remédios possessórios contra terceiros, mas não contra o nuproprietário, que tem a posse indireta.

  • D.

    A tolerância do poder público quanto à ocupação dos bens públicos de uso comum ou especial por particulares faz nascer, para estes, direito assegurável pelos interditos possessórios, transmudando-se a posse precária em permissão de uso.

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Questões extras

Julgue os itens a seguir, relativos ao controle do desmatamento e à proteção e uso das áreas de preservação permanente e de reserva legal. Para a construção de um barramento, que será utilizado para irrigação, com superfície de 10 ha, em um curso de água natural, exige-se a instauração de uma faixa de proteção correspondente à área de preservação ambiental, cuja extensão, no entorno desse reservatório, deve ser definida na licença ambiental emitida para o empreendimento.

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Acerca das doenças veiculadas por pescados, julgue os itens a seguir.

As doenças veiculadas por peixes têm como agentes mais frequentes os de origem bacteriana, além de vírus, parasitas e substâncias tóxicas, como os metais pesados.

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No tocante a hiperparatireoidismo, julgue os itens seguintes.

A fosfatase alcalina específica do osso, a osteocalcina e a hidroxiprolina são marcadores de reabsorção óssea.

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