No que se refere à extinção das obrigações no direito civil, julgue o item.
Quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última não estabelece a presunção de estarem solvidas as anteriores, mas isenta o devedor dos efeitos da mora.
No que se refere à extinção das obrigações no direito civil, julgue o item.
O pagamento sempre deverá ser realizado no lugar em que houver sido constituída a obrigação.
No que se refere à extinção das obrigações no direito civil, julgue o item.
As obrigações puras, com estipulação de data para o pagamento, devem ser solvidas nessa ocasião, sob pena de inadimplemento.
No que se refere à extinção das obrigações no direito civil, julgue o item.
Se não se ajustou época para o pagamento, o credor poderá exigi-lo imediatamente.
Estabelecia o Código Civil/16 (CC/16) que: “tendo havido intuito de prejudicar a terceiros, ou infringir preceito de lei, nada poderão alegar, ou requerer os contraentes em juízo quanto à simulação do ato, em litígio de um contra o outro, ou contra terceiros” (art. 104). Tal regra, contudo, não foi reproduzida no CC/02.
Assinale o dispositivo que, no novo sistema, mais se aproxima do princípio geral de direito contido no artigo revogado.
