As alternativas abaixo apresentam os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, exceto um. Assinale uma alternativa que não corresponde a um princípio dessa política:

Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental e apresentação do RIMA, o órgão estadual competente ou o IBAMA ou, quando couber o Município, determinará o prazo para recebimento dos comentários a serem feitos pelos órgãos públicos e demais interessados e, sempre que julgar necessário, promoverá a realização de audiência pública para informação sobre o projeto e seus impactos ambientais e discussão do RIMA.
Analise os itens a seguir sobre audiência pública e assinale a alternativa correta.

I - A Audiência Pública tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do produto em análise e do seu referido RIMA, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões a respeito.
II - Sempre que julgar necessário, ou quando for solici... Ver mais

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.

( ) A servidão ambiental não poderá ser onerosa.
( ) O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 10 (dez) anos.
( ) O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo... Ver mais

Com base na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, é correto afirmar que o Conselho de Governo:

A Amazônia brasileira desempenha um papel central na regulação climática, na conservação da biodiversidade e na provisão de serviços ecossistêmicos essenciais. Legislações específicas, como o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) e suas alterações, estabelecem diretrizes para a proteção dessa região. Com base no exposto, analise as assertivas abaixo:

I. Para imóveis rurais localizados na Amazônia Legal e situados em áreas de florestas, a área com cobertura de vegetação nativa mantida deve ser de, no mínimo, 50% em relação à área do imóvel.
II. A exploração econômica de recursos naturais na Amazônia pode ocorrer livremente, desde que os proprietários possuam o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em dia e respeitadas as suas diretrizes.
III. As APP... Ver mais

A Instrução Normativa do Ibama nº 146/2007 estabelece critérios para o manejo de fauna silvestre em áreas de influência de empreendimentos potencialmente causadores de impactos à fauna. Conforme as disposições dessa Norma sobre os programas de manejo de fauna, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000), quando existir um conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas públicas ou privadas, constituindo um mosaico, quais aspectos a gestão deve considerar?

Conforme o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), em relação à regulamentação da exploração florestal sustentável e o controle da origem dos produtos florestais, assinale a alternativa correta.

Em relação à Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), qual é a penalidade prevista para quem causar danos a florestas nativas através do desmatamento ilegal?

De acordo com o preconizado pela Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, assinale a alternativa INCORRETA.