241 Q1102060
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais Resoluções do CONAMA
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Com base na Resolução CONAMA nº 302/2002, qual é a largura mínima da Área de Preservação Permanente em torno de reservatórios artificiais situados em áreas rurais?
242 Q1102059
Direito Ambiental Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, as unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza dividem−se em dois grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. Sobre essa divisão, analisar a sentença. 

O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais (1ª parte). O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais(2ª parte).

A sentença está:
243 Q1102058
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais Resoluções do CONAMA
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com a Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento ambiental, a renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de:
244 Q1102057
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Em relação aos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, de acordo com a Lei nº 9.433/1997, é INCORRETO afirmar que:
245 Q1101943
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Ano: 2025
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um aspecto relacionado à Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais.
246 Q1101942
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Ano: 2025
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Assinale a alternativas que descreve corretamente um aspecto relacionado à Lei Federal nº 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal.
247 Q1100970
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Ano: 2025
Banca: SECPLAN
José foi acusado de ter cometido crime ambiental, sendo que a notícia do delito foi realizada por equipe da Guarda Municipal após receber denúncia da comunidade, identificar o local da lesão e o agente causador. Nos termos da Lei nº 9.605/98, preenchidos determinados requisitos, pode ser aplicada pena restritiva de direito, como a prestação de serviços à:
248 Q1100694
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA
Ano: 2025
Banca: Instituto Consulplan

Em uma cidade de médio porte, uma indústria foi recentemente instalada nas proximidades de um rio que abastece a população local com água potável. A instalação da indústria gerou preocupações ambientais devido à possibilidade de poluição do corpo hídrico e ao impacto nas comunidades que dependem do recurso natural. O município, então, decide realizar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e elabora um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), com a intenção de mitigar os danos e atender à legislação vigente sobre a proteção ambiental. Com base no contexto da situação hipotética descrita e na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), assinale a alternativa que melhor descreve a medida que a empresa deverá adotar para garantir o cumprimento da...

249 Q1100693
Direito Ambiental Sustentabilidade A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010)
Ano: 2025
Banca: Instituto Consulplan

Em determinada cidade, a quantidade de resíduos sólidos gerados tem aumentado nos últimos anos, especialmente com o crescimento populacional e a expansão comercial. A prefeitura, ciente dos impactos ambientais e da importância de uma gestão adequada dos resíduos, decidiu implementar um sistema de coleta seletiva e melhorar a destinação dos resíduos recicláveis. Para tanto, um novo plano de gestão de resíduos sólidos foi elaborado, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei nº 12.305/2010. O plano inclui ações como a implantação de ecopontos, incentivo à reciclagem e implementação de estratégias para reduzir a quantidade de resíduos enviados para os aterros sanitários. No entanto, a gestão de resíduos tam...

250 Q1100688
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental Aspectos gerais
Ano: 2025
Banca: Instituto Consulplan

Uma empresa de mineração iniciou a atividade em uma região onde a extração mineral resultou na degradação do solo e na destruição da vegetação local. De acordo com a legislação ambiental brasileira, a empresa tem a obrigação de recuperar a área afetada, seguindo as diretrizes de recuperação ambiental estabelecidas pelos órgãos competentes. O projeto de recuperação da área prevê o uso de técnicas para recomposição da vegetação nativa, recuperação da qualidade do solo e reintegração dos processos ecológicos do local. O plano também inclui a monitorização dos resultados da recuperação ao longo do tempo, com ações corretivas sempre que necessário. Com base nessa situação hipotética, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

...