Em uma cidade de médio porte, uma indústria foi...

#Questão 1100694 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Instituto Consulplan, 2025, Hemobrás, Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Ambiental

Em uma cidade de médio porte, uma indústria foi recentemente instalada nas proximidades de um rio que abastece a população local com água potável. A instalação da indústria gerou preocupações ambientais devido à possibilidade de poluição do corpo hídrico e ao impacto nas comunidades que dependem do recurso natural. O município, então, decide realizar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e elabora um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), com a intenção de mitigar os danos e atender à legislação vigente sobre a proteção ambiental. Com base no contexto da situação hipotética descrita e na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), assinale a alternativa que melhor descreve a medida que a empresa deverá adotar para garantir o cumprimento das exigências legais e minimizar os impactos ambientais.

A empresa pode Iniciar suas atividades sem a necessidade de um EIA, pois a instalação não gera riscos significativos para o meio ambiente, já que está distante da área de preservação permanente.

A empresa deve Realizar a Licença Ambiental Prévia (LAP) para obter autorização para iniciar suas atividades e implementar um plano de controle de poluição, de acordo com a legislação ambiental vigente.

A empresa deve Realizar um EIA e apresentar o RIMA, além de adotar medidas mitigadoras e compensatórias para reduzir os impactos ambientais, conforme exige a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).

A empresa deve Garantir a compensação ambiental dos impactos causados pela instalação, através da doação de recursos financeiros ao município, sem a necessidade de um estudo detalhado sobre as alternativas tecnológicas menos poluentes.

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