Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Tendo em vista que o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, julgue o próximo item.  


O estudo de impacto ambiental (EIA) deve contemplar a definição de medidas mitigadoras dos impactos prejudiciais ao meio ambiente potencialmente gerados pelo empreendimento em questão, bem como a elaboração de programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos do empreendimento.

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e ao gerenciamento de recursos hídricos, julgue o item a seguir.


Haverá o cancelamento da cota de reserva ambiental sempre que findar o prazo da servidão ambiental, de forma automática, ou por solicitação do proprietário rural.  

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito de impactos ambientais e suas medidas mitigadoras, julgue o item a seguir. 


O licenciamento ambiental para obras rodoviárias deve considerar os impactos diretos da implantação da rodovia, de forma que desconsidera os impactos indiretos, como a ocupação desordenada do entorno. 

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item seguinte, relativo à avaliação de impacto ambiental (AIA).


Na AIA, são dispensáveis análises descritivas, pois os impactos ambientais podem ser avaliados exclusivamente com base em modelos preditivos e estimativas quantitativas, sem a necessidade de descrição dos elementos do meio ambiente afetado.  

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item seguinte, relativo à avaliação de impacto ambiental (AIA).


Durante uma AIA, os serviços ambientais devem ser considerados de forma positiva, tanto para mitigar impactos negativos quanto para promover a conservação e a sustentabilidade ambiental. 

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item seguinte, relativo à avaliação de impacto ambiental (AIA).


Em uma AIA, a desconsideração dos serviços ambientais pode subestimar os impactos negativos sobre os ecossistemas e a biodiversidade local. 

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item seguinte, relativo à avaliação de impacto ambiental (AIA).


A AIA visa identificar e mitigar os impactos negativos, mas também pode promover práticas que incentivem a preservação e os serviços ambientais. 

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca de caracterização, avaliação e conservação de recursos naturais, bem como de múltiplos aspectos relacionado à sustentabilidade, julgue o item que se segue.


O licenciamento ambiental, que deve ser realizado antes da instalação de atividades potencialmente poluidoras, é concedido em duas fases: licença prévia e licença de operação. 

79 Q867882
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de responsabilidade ambiental, de áreas de preservação permanente e de servidão ambiental, julgue o item a seguir.

É lícito ao detentor de servidão ambiental transferi-la em favor de outro proprietário, ainda que em caráter definitivo.
80 Q844134
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Licenciamento e licença ambiental Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA
Ano: 2020
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à declaração de nulidade de licenciamento ambiental conduzido por estudo ambiental diverso do Estudo de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório (EIA-RIMA). O Magistrado deverá