Questão Q867882
2021 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador

A respeito de responsabilidade ambiental, de áreas de pre...

A respeito de responsabilidade ambiental, de áreas de preservação permanente e de servidão ambiental, julgue o item a seguir.

É lícito ao detentor de servidão ambiental transferi-la em favor de outro proprietário, ainda que em caráter definitivo.

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