Tendo em vista que o licenciamento ambiental é uma...

#Questão 1077520 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Arquitetura e Urbanismo

Tendo em vista que o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, julgue o próximo item.  


O estudo de impacto ambiental (EIA) deve contemplar a definição de medidas mitigadoras dos impactos prejudiciais ao meio ambiente potencialmente gerados pelo empreendimento em questão, bem como a elaboração de programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos do empreendimento.

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