11 Q1125232
Direito Ambiental Áreas de preservação permanente – APP Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Nos termos da Lei Federal nº. 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, a área coberta com floresta ou outra forma de vegetação, destinada a conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha, quando declarada de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, e considerada área de:
12 Q1124947
Direito Ambiental Áreas de preservação permanente – APP Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Ano: 2025
Banca: FAU
Ainda sobre o que é considerado Área de Preservação Permanente (APP), segundo o “Novo Código Florestal Brasileiro” Lei 12.651/2012. É INCORRETO afirmar que são APP: 
13 Q1124946
Direito Ambiental Reserva legal Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Ano: 2025
Banca: FAU
A respeito da Reserva Legal é INCORRETO afirmar que:
14 Q1123465
Direito Ambiental Áreas de preservação permanente – APP Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Ano: 2025
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Fitofisionomia de savana, encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Mauritia flexuosa – buriti emergente, sem formar dossel, em meio a agrupamentos de espécies arbustivo-herbáceas; e afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente; para os efeitos da Lei no 12.651/2012, trata-se, correta e respectivamente de
15 Q1122492
Direito Ambiental Outros temas de Código Florestal Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de: 
16 Q1120940
Direito Ambiental Áreas de preservação permanente – APP Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Ano: 2025
Banca: SELECON
De acordo com a Lei Federal 12651/2012, denominada “Novo Código Florestal Brasileiro”, é determinado que se reserve uma faixa marginal de proteção no entorno de lagos e lagoas urbanas de, no mínimo:
17 Q1117229
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Ano: 2025
Banca: ADM&TEC
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, a largura mínima da Área de Preservação Permanente (APP) ao longo de rios com até 10 metros de largura, é de:
18 Q1117228
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Ano: 2025
Banca: ADM&TEC
A destruição de mata ciliar em Áreas de Preservação Permanente (APP) configura crime ambiental, com pena de: 
19 Q1117058
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Ano: 2025
Banca: Instituto Access
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico das informações de um imóvel rural (Brasil, 2024). Em relação ao CAR, é correto afirmar que:
20 Q1116905
Direito Ambiental Reserva legal Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Ano: 2025
Banca: Instituto Access
No que tange às Áreas de Reserva Legal, a Lei n° 12.651/2012, estabelece que todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, com percentuais mínimos em relação à área do imóvel. No caso de uma propriedade que esteja na Amazônia Legal em um imóvel situado numa área de cerrado, qual deverá ser seu percentual mínimo de Reserva Legal? Assinale a alternativa correta.