361 Q907634
Direito Ambiental Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção Ação popular
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Determinado cidadão ajuizou ação popular em relação ao Município de Uruguaiana/RS, visando a anular ato que considera ser lesivo ao meio ambiente. Sobre isso, é correto afirmar que:  
362 Q907580
Direito Ambiental Sustentabilidade Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 + 1
Ano: 2023
Banca: Nosso Rumo
Nos exatos termos da Lei nº 12.305/2010, assinale a alternativa correta. 
363 Q907546
Direito Ambiental
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão
364 Q907545
Direito Ambiental
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Às pessoas jurídicas que praticarem condutas e atividades lesivas ao meio ambiente será aplicável pena restritiva de direitos consistente em
I suspensão parcial das atividades. II interdição temporária do estabelecimento. III proibição de contratar com o poder público. IV proibição de obter subvenções do poder público.
Assinale a opção correta.
365 Q907544
Direito Ambiental
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, assinale a opção que indica o instrumento pelo qual o ente federativo poderá delegar a execução de ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum em relação à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. 
366 Q907543
Direito Ambiental
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), são garantidas aos titulares dos dados pessoais informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento dos dados e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial. Tal garantia decorre do princípio da
367 Q907542
Direito Ambiental
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social compete
368 Q907541
Direito Ambiental
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com a Lei municipal n.º 470/2020, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de São Cristóvão, a promoção de condições de vida que garantam o bem-estar social para todos os habitantes de São Cristóvão assegura o cumprimento do princípio da
369 Q907540
Direito Ambiental
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Um empreendimento declarado como prioritário pela Câmara de Gestão da Crise Energética e submetido à legislação referente ao licenciamento ambiental é enquadrado na
370 Q907539
Direito Ambiental
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca da descentralização dos procedimentos de licenciamento ambiental, assinale a opção correta.