Questão Q907545
2023 CESPE / CEBRASPE Prefeitura de São Cristóvão - SE
Direito Ambiental
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Analista Ambiental • Prefeitura de São Cristóvão - SE

Às pessoas jurídicas que praticarem condutas e atividades

Às pessoas jurídicas que praticarem condutas e atividades lesivas ao meio ambiente será aplicável pena restritiva de direitos consistente em
I suspensão parcial das atividades. II interdição temporária do estabelecimento. III proibição de contratar com o poder público. IV proibição de obter subvenções do poder público.
Assinale a opção correta.

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