Determinado cidadão ajuizou ação popular em relação ao

Questão Q907634

2023 FUNDATEC Prefeitura de Uruguaiana - RS

Direito Ambiental Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção Ação popular

Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador do Município • Prefeitura de Uruguaiana - RS

Determinado cidadão ajuizou ação popular em relação ao Município de Uruguaiana/RS, visando a anular ato que considera ser lesivo ao meio ambiente. Sobre isso, é correto afirmar que:

A A legitimidade está correta e ação popular pode ser proposta com este objetivo.
B A ação deveria ter sido proposta por entidade associativa, pois o cidadão é parte ilegítima para propor a demanda popular.
C A legitimidade para a ação é exclusiva do ministério público. D A petição inicial deve ser indeferida, pois a discussão sobre ato lesivo ao meio ambiente deve ser realizada via ação civil pública.
E A petição inicial deve ser indeferida, pois a discussão sobre ato lesivo ao meio ambiente deve ser realizada via ação civil coletiva.

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