9941 Q870052
Direito Administrativo
Ano: 2020
Banca: GS Assessoria e Concursos
As _______________ alongamentos do Estado. Possuem personalidade de direito público e só realizam serviços típicos, próprios do Estado. Fazem parte da Administração Pública Indireta. Preencha a lacuna com a opção correta:
9942 Q870051
Direito Administrativo
Ano: 2020
Banca: GS Assessoria e Concursos
Administração Pública consiste no conjunto de órgãos e funções que exercem a atividade do Estado, atuam para que os objetivos do Governo sejam atingidos. O Direito Administrativo foi criado junto com outras ferramentas para nortear alguns princípios que regem a Administração Pública. São princípios do Direito Administrativo Brasileiro, exceto:
9943 Q870050
Direito Administrativo
Ano: 2020
Banca: GS Assessoria e Concursos
A Administração Pública pode ser direta ou indireta. A Administração Pública Direta tem seus servidores públicos selecionados por meio de concurso público e possuem vínculo estatutário. A Administração Pública Indireta é composta por entidades criadas e ligadas ao Governo para desempenhar os mais variados papéis na prestação de serviços à população. A Administração Pública Direta é composta por:
9944 Q870049
Direito Administrativo
Ano: 2020
Banca: GS Assessoria e Concursos
Licitações são formas que a Administração Pública possui para contratar serviços, ou seja, o governo deve comprar e contratar serviços seguindo regras de lei. A licitação é um processo formal onde há competição entre os interessados. São modalidades de licitação, exceto:
9945 Q870048
Direito Administrativo
Ano: 2020
Banca: GS Assessoria e Concursos
O Brasil, já na sua Constituição Federal, no art. 37, inciso XXI, instituía normas para licitações e contratos da Administração Pública. A Constituição Federal data de 1988. Em 21 de junho de 1993 foi sancionada uma lei que regulamenta o art. 37 e dispõe sobre as licitações públicas mais claramente. Qual é a referida lei?
9946 Q870047
Direito Administrativo
Ano: 2020
Banca: GS Assessoria e Concursos

Conhecer a Administração Pública permite ao servidor atitudes seguras e coerentes em benefício do cidadão. Todo agente público deve conhecer e praticar os Princípios da Administração Pública, tornando seu trabalho eficiente e correto. São princípios da Administração Pública, exceto:

9947 Q870046
Direito Administrativo
Ano: 2020
Banca: GUALIMP
As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:
I. Projeto básico. II. Projeto executivo. III. Execução das obras e serviços.
Dos itens acima:
9948 Q870045
Direito Administrativo
Ano: 2020
Banca: GUALIMP
São modalidades de licitação todas as alternativas a seguir, EXCETO:
9949 Q870044
Direito Administrativo
Ano: 2020
Banca: GUALIMP
A Constituição Federal de 1988 estabelece que incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. De acordo com o texto constitucional, é certo dizer que o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão deve ser disposto em:
9950 Q870043
Direito Administrativo
Ano: 2020
Banca: GUALIMP
A modalidade de licitação convite, regulada pela Lei de Licitações nº 8.666 de 1993, é determinada em função de seu limite, tendo em vista o valor estimado de contratação para obras e serviços de engenharia de: