Sobre a estrutura administrativa no contexto do direito administrativo brasileiro, assinale a alternativa correta.

É muito utilizada pelo poder público a contratação de obra por execução indireta, ou seja, o órgão ou entidade contrata a prestação de serviço de terceiros.

De acordo com a Lei nº 8.666/1993 – Licitações e Contratos, o que é empreitada por preço global?

Conforme Athayde, Gusmão e Silva (2006), as Parcerias Público-Privadas (PPP) funcionam como alternativas para a execução de projetos e implantação de serviços públicos nas esferas federal, estadual e municipal.
Sobre as parcerias público-privadas, tomando como referência as contribuições dos autores referidos, analise as afirmativas a seguir.
I. Apesar de estudos realizados em momentos históricos mais antigos, esse tipo de iniciativa é recente no Brasil e procura articular o setor público e privado para a consecução de empreendimentos públicos.
II. Na PPP, há um compartilhamento dos riscos entre os parceiros, ocorrendo a remuneração do concessionário conforme a performance no contrato, no prazo de vigência do contrato e na constituição de garantias que assegurem o pagamento... Ver mais

Sobre a desapropriação indireta, pode-se afirmar:

Sobre o procedimento licitatório previsto nas Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, bem como em relação ao sistema de registro de preços, instituído pelo Decreto nº 7.892/2013, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre os atos administrativos, e? correto afirmar que decreto, regulamento, regimento e resoluc?a?o, sa?o exemplos, nas espe?cies de atos administrativos, de:

Os servidores pu?blicos nomeados para cargo de provimento efetivo em decorre?ncia de concurso pu?blico, passados 03(tre?s) anos de efetivo exerci?cio, sera?o considerados esta?veis. Nesse sentido, analise as proposic?o?es e responda.

I – Sentenc?a judicial transitada em julgado. II – Processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.

III – Procedimento de avaliac?a?o perio?dica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.

IV – Extinc?a?o do cargo. O servidor pu?blico esta?vel podera? perder o cargo na hipo?tese das alternativas:

Analise as afirmativas abaixo e, diante de cada uma, escreva V, para as verdadeiras, e F, para as falsas, quanto às modalidades pelas quais uma licitação pode ser realizada: ( ) Conferência ( ) Tomada de preços ( ) Afixação ( ) Convite Assinale a alternativa com a sequência correta:

A administração pública tem como base a estrutura do Estado no Brasil. Ao encontro dessa temática, a estrutura organizacional do Estado, no Brasil, divide-se em três poderes, os quais são:

Analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas quanto aos princípios da administração pública:

I- Descentralização.

II- Austeridade fiscal.

III- Delegação de competências.

IV- Equilíbrio financeiro.

V- Coordenação.

É correto o que se afirma em: