Direito Administrativo
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
Princípios das Licitações
+
1
Ano:
2022
Banca:
IBADE
Analise as assertivas. De acordo com a Lei 8.666/93, as compras, sempre que possível, deverão: I – Atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas. II- Ser registrada em uma planilha Excel. III- Submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado. IV- Ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade. V - Balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública. Estão CORRETAS as assertivas:
Direito Administrativo
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano:
2022
Banca:
IBADE
Leia. I – assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto. II – assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição. III – evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. IV – incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. Considerando a Lei. 14.133/2021 os itens acima se referem aos objetivos do(a):
Direito Administrativo
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Modalidades e Critérios de Julgamento
Ano:
2022
Banca:
IBADE
Analise as assertivas. Considerando a Lei 14.133/2021, são modalidades de licitação: I – pregão. II – concorrência. III – concurso. IV – leilão. V – diálogo. Estão CORRETAS as assertivas:
Direito Administrativo
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Modalidades e Critérios de Julgamento
Ano:
2022
Banca:
IBADE
Leia. I – menor preço. II – maior desconto. III – melhor técnica ou conteúdo artístico. IV – técnica e preço. V – maior lance, no caso de leilão. VI – maior retorno econômico. De acordo com a Lei 14.133/2021 as características relacionadas acima referem a(o):
O conceito de ética é fundamentado em um conjunto de posturas capazes de serem avaliadas como certas ou erradas e, por isso, constituem-se em ações. No caso do serviço público a ética está diretamente ligada às práticas de seus entes no exercício da função, que quando é usada colocando a necessidade particular acima da coletiva fere o princípio da:
O conceito de ética é fundamentado em um conjunto de posturas capazes de serem avaliadas como certas ou erradas e, por isso, constituem-se em ações. No caso do serviço público a ética está diretamente ligada às práticas de seus entes no exercício da função, que quando é usada colocando a necessidade particular acima da coletiva fere o princípio da:
Direito Administrativo
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Modalidades e Critérios de Julgamento
Contratação Direta
Ano:
2022
Banca:
FEPESE
De acordo com a Lei 14.133/2021, o sistema de registro de preços é um conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação: 1. De escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico. 2. Nas modalidades pregão ou concorrência. 3. Anterior ao certame, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados. 4. De registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Direito Administrativo
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Contratação Direta
Ano:
2022
Banca:
FEPESE
Uma entidade do setor público pretende contratar diretamente um violinista (profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada), para uma apresentação nas festividades do Natal. Nesse caso, segundo a Lei 14.133/2021, a licitação é:
Direito Administrativo
Controle da Administração Pública
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Irregularidades
+
1
Ano:
2022
Banca:
FEPESE
Leia o texto abaixo: Auditoria do TCU aponta sobrepreço de R$ 4 milhões em obras na orla de Santarém no Pará O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria com o objetivo de examinar a conformidade e a economicidade da obra de Contenção da Orla de Santarém (PA), custeada com recursos federais no valor de R$ 72.103.595,26, repassados pelo então Ministério da Integração Nacional (MI), incorporado ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O TCU aplicou, individualmente, a dois ex-gestores multa de R$ 10 mil (Art. 58, II, Lei 8.443/1993) em razão da restrição à competitividade da licitação. Além da multa, o Tribunal de Contas da União decidiu formar um novo processo apartado de Tomada de Contas Especial, com vistas à citação solidária dos dois ex-gestores que fo...
Direito Administrativo
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Ano:
2022
Banca:
FEPESE
Considere da seguinte situação hipotética: a companhia Madrilena firmou contrato com o município de Antúrio para a prestação de serviço de vigilância eletrônica dos imóveis municipais. Contudo, há um atraso superior a dois meses, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos devidos pelo município à companhia. Nesse caso, de acordo com a Lei 14.133/2021: