Direito Administrativo
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano:
2022
Banca:
Instituto Access
Uma das modalidades de licitação previstas na Lei 14.133/21 é assim descrita: “modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto”. Tal descrição se refere a
Direito Administrativo
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Fases e Processo Licitatório
Ano:
2022
Banca:
Instituto Access
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em
Direito Administrativo
Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
Responsabilidade civil do estado
Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Ano:
2022
Banca:
CPCON
Considerando os dispositivos legais e a jurisprudência atualizada acerca da responsabilidade civil do Estado: I. Em regra, o Estado responde de forma subjetiva pelos danos causados a profissional de imprensa ferido por policiais, durante cobertura jornalística de manifestação pública. II. As ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de perseguição, tortura e prisão, por motivos políticos, ocorridas durante o regime militar, são imprescritíveis. III. O Estado não tem responsabilidade civil por atos praticados por presos foragidos, ainda que reste demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada. IV. O Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, caus...
Direito Administrativo
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
Objeto e Obrigatoriedade da Licitação
Ano:
2022
Banca:
IBADE
Analise as assertivas. De acordo com a Lei 8.666/93, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisites. I – Segurança. II – Funcionalidade e adequação ao interesse público. III – Desperdício na execução, conservação e operação. IV– Impacto ambiental. V - Adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas.
