7891 Q982005
Direito Administrativo Administração Direta Administração Indireta Desconcentração e Descentralização Administrativa + 1
Ano: 2022
Banca: FCC
Atenção: A questão refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Administrativo.  


No que concerne à organização administrativa, tem-se que a denominada Administração Pública Indireta 
7892 Q982004
Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções Disposições gerais da Improbidade Administrativa Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Com a reforma à Lei nº 8.429/1992, realizada em 2021, qual tipo de conduta passou a ser exigida a fim de caracterizar ato de improbidade administrativa?
7893 Q982003
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os Municípios deverão realizar divulgação complementar de suas contratações mediante publicação de extrato de edital de licitação em jornal diário de grande circulação local até a data de: 
7894 Q982002
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Tratar a todos sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa e muito menos interesses sectários, de facções ou grupos de qualquer espécie. O trecho descrito traduz a ideia de que a Administração Pública deve agir pautada no princípio da: 
7895 Q982001
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função Regime previdenciário
Ano: 2022
Banca: FGV

Joana, servidora pública federal, ocupante de cargo de provimento efetivo há uma década, almejava obter licença para resolver um grave problema particular, afeto à administração de uma empresa deixada por seu falecido pai.

Ao se inteirar sobre a existência de licença dessa natureza no âmbito da Lei nº 8.112/1990, foi-lhe corretamente informado que

7896 Q982000
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Responsabilidades do servidor Provimento e vacância
Ano: 2022
Banca: FGV

Igor, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, encontrava-se em débito com o erário. Apesar disso, ao fim de processo administrativo disciplinar, no qual lhe foram assegurados o contraditório e a ampla defesa, a autoridade competente decidiu demiti-lo, mas foi informada por um assessor a respeito do referido débito.

À luz dessa narrativa e considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que a autoridade competente 

7897 Q981999
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função Provimento e vacância + 1
Ano: 2022
Banca: FGV

João, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, sofreu grave acidente quando se encontrava no exercício de suas funções regulares. Em razão da limitação que sofreu em sua capacidade física, conforme verificado em inspeção médica, viu-se impossibilitado de voltar a exercer a função anterior.

Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar que João deve ser

7898 Q981998
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função
Ano: 2022
Banca: FGV
Determinado Ministro de Estado editou ato de extinção de cargos públicos, vinculados ao respectivo Ministério, que se encontravam vagos. Essa extinção desagradou sobremaneira diversos grupos de servidores, pois a decisão diminuiu o número de servidores públicos em atuação no setor.
Ao consultarem um advogado a respeito da juridicidade dessa extinção, considerando a competência para a prática do ato, foi corretamente informado aos servidores que
7899 Q981997
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Irregularidades
Ano: 2022
Banca: FGV
Com base na Lei nº 14.133/2021, a sanção que o TRT da Yª Região deve aplicar à sociedade empresária Alfa é
7900 Q981996
Direito Administrativo Poderes da Administração Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Ano: 2022
Banca: FGV
Em tema de poderes administrativos, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o poder administrativo que embasou diretamente a aplicação da sanção pelo TRT da Yª Região à sociedade empresária Alfa é o poder