6961 Q982935
Direito Administrativo Atos Administrativos Demais aspectos da lei 9.784/99 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 + 1
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com relação à motivação dos atos administrativos, julgue o item, conforme a Lei n.º 9.784/1999.

Atos que decidam seleção pública exigem motivação.
6962 Q982934
Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Acerca das sanções por atos de improbidade administrativa, julgue o item, segundo a Lei n.º 8.429/1992. 

A condenação por improbidade não pode se limitar à reparação ao erário, mas pode, excepcionalmente, limitar-se à aplicação de multa. 
6963 Q982933
Direito Administrativo Atos Administrativos Definições gerais, direitos e deveres dos administrados Demais aspectos da lei 9.784/99 + 2
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com relação à motivação dos atos administrativos, julgue o item, conforme a Lei n.º 9.784/1999. 

Atos que agravem sanções exigem motivação.
6964 Q982932
Direito Administrativo Atos Administrativos Demais aspectos da lei 9.784/99 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 + 1
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com relação à motivação dos atos administrativos, julgue o item, conforme a Lei n.º 9.784/1999. 

Atos que apliquem jurisprudência firmada sobre a questão exigem motivação. 
6965 Q982931
Direito Administrativo Atos Administrativos Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com relação à motivação dos atos administrativos, julgue o item, conforme a Lei n.º 9.784/1999. 

Atos que divirjam de pareceres exigem motivação. 
6966 Q982930
Direito Administrativo Atos Administrativos Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com relação à motivação dos atos administrativos, julgue o item, conforme a Lei n.º 9.784/1999. 

Atos que decidam seleção pública exigem motivação.
6967 Q982929
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública Controle da Administração Pública Controle administrativo, judicial e legislativo + 1
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Julgue o item, referentes ao controle da administração. 

O princípio da reserva do possível é um contraponto capaz de condicionar o controle judicial sobre a Administração. 
6968 Q982928
Direito Administrativo Poderes da Administração Poder vinculado e discricionário
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.

Mais que o objetivo de atendimento à coletividade, o traço preponderante da discricionariedade é o de representar uma prerrogativa da Administração. 
6969 Q982927
Direito Administrativo Atos Administrativos Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.

A conveniência diz respeito às condições que conduzirão o agir administrativo, enquanto a oportunidade diz respeito ao momento desse agir. 
6970 Q982926
Direito Administrativo Atos Administrativos Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo + 5
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.

Se divorciada do direito fundamental à boa administração e das demandas dos administrados, toda discricionariedade administrativa representará, ao fim e ao cabo, arbítrio.