Direito Administrativo
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Recursos Administrativos no Processo Administrativo
Ano:
2022
Banca:
FCC
Sobre o recurso administrativo em sede do processo administrativo previsto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração pública federal, é correto afirmar:
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Teoria das nulidades
Ano:
2022
Banca:
IBADE
Os atos e procedimentos administrativos além de se submeterem a requisitos formais e objetivos para que possam gozar de validade e legalidade, como competência, finalidade, forma, motivo, objeto, devem também:
O sistema de cotas como espécie das ações afirmativas traz à discussão a diferença entre a igualdade formal e a material. A esse respeito, assinale a alternativa que indica o princípio da Administração Pública que, diretamente ligado à sua fundamentação, é apontado pela doutrina em um estágio de transformação em relação à sua matriz original.
Direito Administrativo
Responsabilidade civil do estado
Ano:
2022
Banca:
IADES
No que se refere ao tema da responsabilidade civil do Estado no âmbito das pessoas jurídicas regidas pelo direito privado, assinale a alternativa correta.
Direito Administrativo
Controle da Administração Pública
Controle administrativo, judicial e legislativo
Ano:
2022
Banca:
IADES
A natureza de controle legislativo dos atos administrativos que, considerada uma novidade constitucional no âmbito do controle externo deles, analisa-os na substância, sob o viés do seu mérito, inclusive da boa administração, não se cingindo à forma daqueles, denomina-se
Direito Administrativo
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013
Ano:
2022
Banca:
IADES
Considerando as disposições contidas no Decreto Federal n° 7.892/2013, que dispõe acerca do Sistema de Registro de Preços, assinale a alternativa correta.
