5171 Q984725
Direito Administrativo Controle da Administração Pública Controle administrativo, judicial e legislativo
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item.
É vedado ao Poder Judiciário realizar um controle prévio sobre os atos praticados pela Administração.  
5172 Q984724
Direito Administrativo Controle da Administração Pública Controle administrativo, judicial e legislativo
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item.
Os atos políticos não estão sujeitos ao controle do Poder Judiciário. 
5173 Q984723
Direito Administrativo Controle da Administração Pública Controle administrativo, judicial e legislativo
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item.
O Poder Judiciário pode exercer controle sobre os atos legislativos típicos. 
5174 Q984722
Direito Administrativo Controle da Administração Pública Conceito e Classificação
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item.
Os meios inespecíficos de controle judicial da Administração são os representados por aquelas ações judiciais de que todas as pessoas se podem socorrer, ou, em outras palavras, por aquelas ações que não exijam, necessariamente, a presença do Estado em qualquer dos polos da relação processual. 
5175 Q984721
Direito Administrativo Controle da Administração Pública Controle administrativo, judicial e legislativo
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item.
Os meios específicos de controle judicial são as ações que exigem a presença, no processo, das pessoas administrativas ou de seus agentes. 
5176 Q984720
Direito Administrativo Controle da Administração Pública Controle administrativo, judicial e legislativo
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item.
O mandado de segurança e a ação popular são exemplos de meios específicos de controle judicial dos atos da Administração. 
5177 Q984719
Direito Administrativo Controle da Administração Pública Controle administrativo, judicial e legislativo
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item.
O habeas corpus é a ação de fundamento constitucional que protege o direito líquido e certo de locomoção, contra atos inquinados de vício de legalidade.
5178 Q984718
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.133/2021 e no Decreto n.º 7.983/2013.
O estudo técnico preliminar é um documento de planejamento de contratação que consolida as informações de projeto, sendo elaborado posteriormente ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico. 
5179 Q984717
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Fases e Processo Licitatório
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.133/2021 e no Decreto n.º 7.983/2013.
No processo licitatório para a contratação de obras e serviços de engenharia, o valor estimado da contratação será definido prioritariamente por pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas.
5180 Q984716
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.133/2021 e no Decreto n.º 7.983/2013.
Nas licitações de obras ou serviços de engenharia, após o julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá reelaborar e apresentar o detalhamento das bonificações e despesas indiretas (BDI) e dos encargos sociais, com os respectivos valores adequados ao valor final da proposta vencedora.