Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Estabilidade e vitaliciedade
Ano:
2022
Banca:
CEFET-MG
Segundo a Constituição Federal e a Lei nº 8.112/90, o servidor público somente será estável após três anos de efetivo exercício. No entanto, perderá o cargo em virtude dos motivos elencados abaixo, EXCETO:
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Acumulação de cargos e funções
Ano:
2022
Banca:
AMEOSC
O texto abaixo corresponde ao que determina o artigo 126 da Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, exceto por uma colocação equivocada. "É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, e observado, em qualquer caso, o disposto no inciso XI, do art. 37, da Constituição Federal: I.A de dois cargos de professor. II.A de um cargo de professor com outro técnico ou científico. III.A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. IV.A de um cargo ou emprego privativo de profissional de saúde, com profissões regulamentadas com outro técnico ou científico. Parágrafo Único - A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresa...
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Estabilidade e vitaliciedade
Ano:
2022
Banca:
UFAM
Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores, EXCETO a:
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Sistema constitucional de remuneração
Ano:
2022
Banca:
UFAM
Considere as seguintes assertivas sobre os benefícios, conforme previsto na Lei nº. 8.112/1990: I. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao maior vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto. Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de 100% (cem por cento), por nascituro. II. O salário-família é devido ao servidor ativo ou ao inativo, por dependente econômico. III. Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. IV. Será licenciado, com remuneração proporcional, o servidor acidentado em serviço.
