Direito Administrativo
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
Ano:
2022
Banca:
IESES
Segundo a Lei 8.666/93, em igualdade de condições, como primeiro critério de desempate, será assegurada preferência, aos bens:
Direito Administrativo
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
Direito Administrativo
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
Ano:
2022
Banca:
IESES
Segundo o artigo 7º, da Lei 8.666/93, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência:
Direito Administrativo
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Alienações e Instrumentos Auxiliares
Irregularidades
Ano:
2022
Banca:
IESES
Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: I. O autor do projeto básico. II. O autor do projeto executivo. III. Servidor de órgão ou entidade contratante. IV. Dirigente de órgão ou entidade responsável pela licitação. A sequência correta é:
Direito Administrativo
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
Ano:
2022
Banca:
IESES
Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a, EXCETO:
Direito Administrativo
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
Ano:
2022
Banca:
FGV
João, Secretário de Fazenda do Estado Alfa, por estar sobrecarregado de trabalho, deseja delegar sua competência para José, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, para praticar determinado ato administrativo de competência privativa de João, que não consiste em edição de ato normativo ou decisão de recurso hierárquico. Sabe-se que a legislação do Estado Alfa, em matéria de delegação de competência, possui o mesmo teor da legislação federal sobre processo administrativo. Nesse contexto, a delegação pretendida por João é
Direito Administrativo
Controle da Administração Pública
Conceito e Classificação
Ano:
2022
Banca:
FGV
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal com repercussão geral, em matéria de controle da Administração Pública, a inscrição de entes federados em cadastro de inadimplentes (ou outro que dê causa à negativa de realização de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres que impliquem transferência voluntária de recursos), pressupõe o respeito aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, somente reconhecido em algumas hipóteses, como após
