33601 Q562511
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Objetivando a aquisição de determinados bens móveis, o executivo municipal da cidade de Monte Angelino abriu processo licitatório. Nenhum interessado apresentou-se para participar do certame. Analisando o ocorrido, o prefeito constatou que a realização de nova licitação seria prejudicial ao município, em face dos novos e elevados gastos. Em virtude dos fatos narrados,

33602 Q562506
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A licitação é o procedimento que tem por objetivo selecionar, para a Administração Pública, a proposta mais vantajosa para um contrato de seu interesse. O princípio licitatório que se baseia no critério indicado no edital e nos termos específicos da proposta, em confronto com o ofertado pelos proponentes dentro do permitido no edital ou convite, é:

33603 Q562454
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A atribuição do Congresso Nacional de sustar contratos considerados irregulares, classifica-se como um ato do controle

33604 Q562438
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

No que tange aos contratos administrativos, a sua renovação operar-se-á mediante

33605 Q562429
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A autarquia federal celebrou contrato administrativo com a empresa Y, após regular processo licitatório, objetivando a aquisição de um gerador de energia, cujo rotor e enrolamentos eram fabricados no exterior. Ocorre que, quando da importação de referidos componentes pela empresa Y, o governo federal elevou substancialmente o imposto de importação, o que afetou o equilíbrio econômico− financeiro inicialmente pactuado. Tal fato deu causa a uma álea administrativa extraordinária e extracontratual, intolerável e impeditiva da execução do ajuste, que culminou com a revisão contratual. A situação narrada corresponde à causa justificadora da inexecução do contrato denominada

33606 Q562422
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

NÃO constitui forma de aquisição de bens públicos a

33607 Q562402
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

No que diz respeito à invalidação dos atos administrativos, a

33608 Q562401
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Dentre os componentes necessários à formação do ato administrativo,

33609 Q562397
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Suponha que uma autoridade administrativa resolva exonerar um servidor ocupante de cargo em comissão. No ato de exoneração, a autoridade, mesmo que não fosse obrigada a tanto, indica como motivo de sua decisão a prática de atos de improbidade pelo servidor. Caso tal motivo não corresponda à realidade, o ato de exoneração deverá ser

33610 Q562396
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

O desvio de poder, em matéria de atos administrativos, configura vício relativo ao elemento