ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, desde que o servidor resida no país, o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de vinte e um anos;

ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, desde que o servidor resida no país, o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de vinte e um anos;

ter aptidão física e mental, o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de dezoito anos;

ter aptidão física e mental, o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de dezesseis anos;

nomeação, promoção, reintegração e recondução;

prestação, promoção, reintegração e recondução;

nomeação, promoção, reintegração e locomoção;

prestação, promoção, reintegração e aptidão.

perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado; perderá, também, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

só perderá o cargo em virtude de processo judicial e de sentença judicial;

não perderá o cargo, em virtude da estabilidade que possui;

jamais perderá o cargo, salvo por motivo de desistência ou abandono.

o processo de defesa do servidor;

o inquérito disciplinar

a comissão administrativa;

o processo administrativo disciplinar

Um cargo de engenheiro com um cargo de analista de sistemas.

Um cargo de contador com um cargo de administrador.

Um cargo de arquiteto com um cargo de assistente administrativo

Um cargo de professor com outro, técnico ou científico.

removido;

reintegrado;

transferido;

afastado.

o décimo terceiro salário, o salário-família, a licença à gestante;

o décimo terceiro salário, a participação nos lucros, o aviso prévio;

o décimo terceiro salário, o salário-família, o aviso prévio;

o décimo terceiro salário, o aviso prévio, a licença à gestante.

Praticou, quando em atividade, falta grave para a qual é cominada nesta lei a pena de demissão ou de demissão a bem do serviço público.

Aceitou ilegalmente cargo ou função pública.

Aceitou representação de Estado estrangeiro sem prévia autorização do Presidente da República.

Praticou a usura em qualquer de suas formas.

Depois de aposentado, ocupou cargo ou vaga na iniciativa privada

O sistema de escalas, nas funções consideradas insalubres ou perigosas.

O regime de prestação de serviços extraordinários.

O regime de tempo integral e dedicação exclusiva.

O regime de encargos especiais.

férias.

prestação de prova em concurso público.

casamento, por até 8 dias.

licença para tratar de interesses particulares.

participação em Júri.