33271 Q754455
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes. O convênio é o instrumento mediador do relacionamento entre as organizações sociais e seus respectivos ministérios setoriais.
33272 Q754200
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Acerca de delegação de serviço público, formalização de contrato administrativo e proteção ao patrimônio histórico e artístico, julgue os itens subsequentes, tendo como referência a legislação vigente acerca dessas matérias. A concessão de serviço público pode ser feita a pessoa física ou jurídica, desde que mediante licitação.
33273 Q754190
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com referência a concessões e permissões de serviços públicos, julgue os itens subseqüentes. As permissões de serviço público são formalizadas mediante contrato de adesão.
33274 Q754189
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Considere a situação em que o poder concedente, por motivo de interesse público, tenha optado, durante o prazo da concessão, pela retomada de um serviço concedido. A respeito dessa situação, julgue os seguintes itens. Para respeitar a legislação vigente, a retomada deverá ser autorizada por lei específica.
33275 Q754187
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
As opções a seguir apresentam características das concessões de serviços públicos, à exceção de uma. Assinale-a.
33276 Q754176
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Considere a situação em que o poder concedente, por motivo de interesse público, tenha optado, durante o prazo da concessão, pela retomada de um serviço concedido. A respeito dessa situação, julgue os seguintes itens. A essa modalidade de extinção da concessão dá-se o nome de encampação.
33277 Q754175
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Considere a situação em que o poder concedente, por motivo de interesse público, tenha optado, durante o prazo da concessão, pela retomada de um serviço concedido. A respeito dessa situação, julgue os seguintes itens. Após a retomada, o poder concedente dispõe de 12 meses para indenizar o concessionário.
33278 Q754174
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com referência a concessões e permissões de serviços públicos, julgue os itens subseqüentes. É vedada a concessão de serviço público por prazo indeterminado.
33279 Q753820
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Entre os casos de vacância do cargo público, encontram-se:

33280 Q753819
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de de- zesseis anos.