Considerando que Adriano foi recentemente nomeado para cargo público de provimento em comissão no Ministério do Trabalho e Emprego, julgue os seguintes itens.
Adriano responde, independentemente de culpa, pelos prejuízos que suas condutas em serviço causem, eventualmente, a terceiros.
A responsabilidade civil do servidor decorre de ato omissivo ou comissivo
Considere as afirmações abaixo.
I. Enquanto ao Estado aplica-se a responsabilidade objetiva, ao funcionário causador do dano ao particular deve ser observada a responsabilidade subjetiva.
II. A responsabilidade do Estado é subjetiva, alicerçada na teoria do risco integral, e do funcionário causador do dano ao particular é sem culpa, com base no risco do administrativo.
III. Tanto ao Estado como ao funcionário causador do dano ao particular, aplica-se a responsabilidade objetiva, com base na teoria da falta do serviço.
IV. Ao Estado aplica-se a responsabilidade objetiva, com base na teoria do risco administrativo, e ao funcionário causador do dano ao particular, deve ser observada a ...
A respeito da responsabilidade civil do Estado, em cada um dos itens abaixo é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um policial rodoviário federal lavrou um auto de infração em desfavor de um motorista que disputava corrida, por espírito de emulação, em rodovia federal. O policial aplicou, ainda, as seguintes medidas administrativas: recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo automotor. O veículo removido foi recolhido ao depósito da PRF, onde veio a ser danificado em decorrência de uma descarga elétrica (raio) ocorrida durante uma tempestade. Nessa situação, em face da responsabilidade objetiva do Estado, o proprietário do veículo removido poderá resp...
Acerca de responsabilidade civil do Estado, marque a opção correta
Acerca do regime dos bens públicos e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.
O espancamento de um prisioneiro, que cause a este lesões físicas irreparáveis, pode ser compreendido como um comportamento ilícito do poder público causador de danos decorrentes de atos jurídicos do Estado.
Acerca do regime dos bens públicos e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.
Chama-se dano especial aquele que atua em situação específica de um ou alguns sujeitos de direito, acarretando gravame patrimonial sobre os mesmos.
Acerca do regime dos bens públicos e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.
A simples ausência do serviço público, quando simplesmente relacionada com o dano ocasionado a outrem, caracteriza a existência do dano por omissão do Estado.
Acerca do regime dos bens públicos e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.
Para que sejam considerados alienáveis, os bens de uso comum ou de uso especial precisam ser transformados em dominiais e submetidos ao procedimento da desafetação.
Carlos, servidor público lotado no TRT da 10.a Região e que exerce a função de oficial de justiça, recebeu a incumbência de executar mandado judicial de busca e apreensão de um determinado bem, que está na residência do seu proprietário. Durante a busca e apreensão, Carlos esbarrou em uma estante e derrubou uma escultura de porcelana que se quebrou, causando prejuízo de R$ 1.000,00 ao dono do bem que seria apreendido.
Julgue os itens a seguir, considerando as informações contidas na situação hipotética acima descrita.Para ter direito receber indenização que repare os referidos danos, o particular lesado precisará demonstrar que Carlos agiu com dolo ou culpa no evento que resultou na quebra...
