A respeito da Lei n.º 8.666/1993 — licitações e contratos da administração pública —, julgue os itens que se seguem.
A concessão de serviços públicos deve realizar-se na modalidade de concorrência.
Para realizar obras, serviços, compras, alienações, entre outras atividades, a administração pública efetua um conjunto de procedimentos administrativos, legalmente estabelecidos, para verificar as melhores condições de contratação. Esse conjunto de procedimentos administrativos é denominado licitação. No que se refere a licitação, julgue os itens a seguir.
Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração. Ela deve ser processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e de outros que lhes são correlatos. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necess...
Considere, por hipótese, que a Prefeitura Municipal de Natal pretenda contratar uma empresa para realizar um projeto urbanístico e que os arquitetos da Secretaria Municipal responsável pela obra deparem-se com dúvidas sobre legislação profissional e de licitações. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.
Dependendo do valor da obra, a licitação poderia ser feita por convite, que é uma modalidade de licitação entre quaisquer interessados, cadastrados ou não, em número mínimo de 3, escolhidos ou convidados conforme edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de 45 dias.
Por força de lei, a aquisição de bens e serviços pela Administração Pública está sujeita a normas específicas, que definem os processo de licitação e contratação. Com referência a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.
Pregão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis e imóveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
Por força de lei, a aquisição de bens e serviços pela Administração Pública está sujeita a normas específicas, que definem os processo de licitação e contratação. Com referência a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.
Não se deve considerar qualquer oferta de vantagem não prevista no edital ou no convite, exceto em casos de financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
Acerca das licitações e dos contratos da administração pública, julgue os itens a seguir.
A reforma de um edifício, por ser uma obra de engenharia, somente pode ser objeto de licitação realizada na modalidade concorrência pública.
Acerca das licitações e dos contratos da administração pública, julgue os itens a seguir.
A modalidade licitatória tomada de preços é compatível com o tipo licitatório melhor técnica.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
A União pretende realizar concorrência pública para alienar um imóvel que havia servido como sede de um órgão federal que foi extinto. Nessa situação, a licitação deverá ser do tipo “maior lance ou oferta”.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Uma empresa pública federal realizará tomada de preços para a aquisição de lâmpadas. Nessa situação, o edital da licitação deverá conter orçamento estimado que indique as quantidades e os preços unitários dos bens a serem adquiridos.
