Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes.
Para a contratação de serviços de engenharia no valor de R$ 100.000,00, a administração está obrigada a utilizar a modalidade convite.
Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes.
A compra de mobiliário de escritório no valor de R$ 300.000,00 pode ser feita por tomada de preços.
Determinada empresa foi inabilitada em uma concorrência pública relativa a contrato de serviço de manutenção de computadores. Irresignada, ela recorreu administrativamente do ato que determinou sua inabilitação, mas esse recurso foi denegado.
A respeito da situação hipotética apresentada acima, julgue os itens seguintes.
A referida concorrência pública poderia acontecer tanto na modalidade tomada de preços quanto na modalidade pregão de melhor técnica.
Julgue os itens que se seguem com base na Lei n.º 8.666/1993.
A concorrência, a tomada de preços e o convite são modalidades comuns de licitação que possuem disciplinas legais diversas nas fases de divulgação, proposição e habilitação.
Acerca das licitações, e considerando que a CEARÁPORTOS é uma empresa pública estadual, julgue os itens a seguir.
Considere que um jornalista foi informado de que a CEARÁPORTOS realizaria tomada de preços relativa à compra de certos bens e, com base nessa informação, ele publicou artigo afirmando que essa empresa iria realizar uma pesquisa para descobrir o valor de mercado dos bens que ela pretendia adquirir. Nessa situação, o jornalista compreendeu mal a informação que lhe foi passada.
Acerca das licitações, e considerando que a CEARÁPORTOS é uma empresa pública estadual, julgue os itens a seguir.
Nas concorrências públicas, as propostas somente são abertas após o encerramento da fase de habilitação.
Acerca das licitações, e considerando que a CEARÁPORTOS é uma empresa pública estadual, julgue os itens a seguir.
A licitação na modalidade convite ocorre quando a realização de concorrência pública é dispensável.
A Lei n.º 8.666/1993 determina que os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com uma antecedência mínima. No que se refere à antecedência mínima para o cumprimento desse dispositivo, julgue os itens a seguir.
Em processo de licitação na modalidade concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço, a antecedência mínima é de quarenta dias.
A Lei n.º 8.666/1993 determina que os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com uma antecedência mínima. No que se refere à antecedência mínima para o cumprimento desse dispositivo, julgue os itens a seguir.
No caso de convite, a antecedência mínima é de cinco dias úteis.
A Lei n.º 8.666/1993 determina que os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com uma antecedência mínima. No que se refere à antecedência mínima para o cumprimento desse dispositivo, julgue os itens a seguir.
Para concursos, a antecedência mínima é de trinta dias.
