Julgue os itens a seguir, referentes à administração pública.
A publicidade, enquanto princípio da administração pública, abrange não só a divulgação oficial de seus atos como também o conhecimento da conduta interna de seus agentes.
Julgue os itens a seguir, referentes à administração pública.
A publicidade, enquanto princípio da administração pública, abrange não só a divulgação oficial de seus atos como também o conhecimento da conduta interna de seus agentes.
A respeito do regime disciplinar, do poder de polícia e de licitações e contratos administrativos, julgue os itens seguintes.
A auto-executoriedade do poder de polícia deve ter previsão legal.
Acerca dos poderes da administração, dos princípios básicos da administração e dos serviços públicos, julgue os itens abaixo.
Ainda que a comissão responsável por um processo administrativo disciplinar recomende a demissão de um servidor, por ter sido constatado o cometimento de falta grave, a autoridade competente pode deixar de aplicar essa pena, com base em avaliação discricionária do caso concreto.
A respeito do poder de polícia administrativa, julgue os itens seguintes.
Por caracterizar atividade tipicamente administrativa, o poder de polícia pode ser delegado a particulares.
Considere os seguintes grupos de verbos:
A ordenar, controlar, coordenar;
B apurar, julgar, punir;
C restringir, condicionar, limitar.
A respeito dos diversos poderes da administração que os verbos acima evocam, julgue as associações propostas nos itens que se seguem.
C ações no âmbito do poder de polícia administrativa
A respeito do poder de polícia administrativa, julgue os itens seguintes.
Por ser discricionária, a medida de polícia não está sujeita a limitações impostas pela lei.
A respeito do poder de polícia administrativa, julgue os itens seguintes.
Por caracterizar atividade tipicamente administrativa, o poder de polícia pode ser delegado a particulares.
A respeito do poder de polícia administrativa, julgue os itens seguintes.
Por ser discricionária, a medida de polícia não está sujeita a limitações impostas pela lei.
A respeito do poder de polícia administrativa, julgue os itens seguintes.
Por caracterizar atividade tipicamente administrativa, o poder de polícia pode ser delegado a particulares.
A respeito do poder de polícia administrativa, julgue os itens seguintes.
Com a finalidade de levar o infrator a cumprir a lei, o poder de polícia pode ser manifestado em medidas como a dissolução de reunião, a interdição de atividade e a apreensão de mercadorias deterioradas.