29441 Q737293
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à doutrina do direito administrativo, da lei de licitações e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens a seguir. A Secretaria de Estado de Energia, Minas e Comunicações do Rio Grande do Sul pertence à administração indireta e a sede do governo, bem como o governador, à administração direta.
29442 Q737129
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à doutrina do direito administrativo, da lei de licitações e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens a seguir. As sociedades de economia mista integram a administração pública indireta, estando jungidas aos princípios norteadores da atuação do Poder Público, em especial à impessoalidade e à moralidade, com capital inteiramente público, estando ainda subordinadas ao dever de licitar.
29443 Q737050
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Vladimir ajuizou ação de indenização por danos materiais em desfavor do estado do Rio Grande do Sul, com vistas à reparação de prejuízos sofridos no valor de R$ 12.000,00, em virtude da demolição de galpão para lavagem de veículos, construído nas dependências da Coordenação de Polícia Especializada do Estado. Tal demolição ocorreu após a ordem de retirada do galpão daquele lugar em um prazo de 24 horas. Vladimir utilizava a área para lavagem de carros particulares e tinha em seu poder uma autorização de uso concedida pela administração pública.

Considerando a situação hipotética apresentadas acima, julgue os itens a seguir relativos à utilização dos bens públicos.

O ato praticado pelo administrador público ao cancelar a autorização ...
29444 Q736975
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto à utilização dos bens públicos, julgue o item abaixo. Segundo doutrina majoritária do direito administrativo, autorização e permissão de uso têm natureza de ato administrativo unilateral, discricionário e precário.
29445 Q736974
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto aos bens públicos, julgue os itens que se seguem. Na linha da doutrina majoritária do direito administrativo brasileiro, os bens de uso comum do povo e os de uso especial têm como característica comum a destinação pública.
29446 Q736973
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto aos bens públicos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um prefeito municipal recém-eleito prometeu à população de seu município a construção de um coreto no centro da praça da cidade.

Nessa situação, é correto afirmar que a praça na qual o coreto será construído é um bem de uso comum do povo.

29447 Q736972
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto aos bens públicos, julgue os itens que se seguem. Uma rodovia que liga dois municípios de estados-membros diferentes é um bem de uso especial.
29448 Q736774
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens seguintes. Os atos praticados pelos agentes públicos gozam de presunção de legitimidade, de veracidade e de legalidade, segundo doutrina majoritária do direito administrativo.
29449 Q736604
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A administração pública, para conseguir sobrepor a vontade da lei à vontade individual, necessita dispor de poderes próprios. Quanto aos poderes da administração pública, julgue os itens que se seguem. Entre os poderes decorrentes da hierarquia podem-se citar o poder de dar ordens aos subordinados e o de delegar atribuições.
29450 Q736426
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Vladimir ajuizou ação de indenização por danos materiais em desfavor do estado do Rio Grande do Sul, com vistas à reparação de prejuízos sofridos no valor de R$ 12.000,00, em virtude da demolição de galpão para lavagem de veículos, construído nas dependências da Coordenação de Polícia Especializada do Estado. Tal demolição ocorreu após a ordem de retirada do galpão daquele lugar em um prazo de 24 horas. Vladimir utilizava a área para lavagem de carros particulares e tinha em seu poder uma autorização de uso concedida pela administração pública.

Considerando a situação hipotética apresentadas acima, julgue os itens a seguir relativos à utilização dos bens públicos.

O instituto jurídico correto e exclusivo para Vladimir assegurar a ut...