Assinale entre as alternativas abaixo o fato que não é motivo suficiente para a revisão das cláusulas econômico-financeiras nos contratos administrativos:
Assinale a opção que contemple cláusula exorbitante possível nos contratos públicos e privados.
Acerca do contrato administrativo, julgue os seguintes itens.
O contrato de delegação de serviço público tem por objeto a transferência da execução de um serviço do poder público ao particular.
Acerca do contrato administrativo, julgue os seguintes itens.
Denomina-se concessão o ajuste pelo qual a administração delega ao particular a execução remunerada de serviço ou de obra pública, ou lhe cede o uso de um bem público para que o explore por sua conta e risco.
Hely Lopes Meirelles define o contrato administrativo como sendo o ajuste que a administração pública, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria administração. À luz dessa assertiva, julgue os seguintes itens, relativos a contratos administrativos.
O objeto, o preço, os casos de rescisão e as condições de pagamento são cláusulas necessárias em todo contrato administrativo.
Pode-se destacar no Convênio a existência de fases, todas elas com procedimentos ditados pela legislação que rege a matéria, com vistas à perfeita execução do objeto e a fim de evitar que a prestação de contas dos recursos aplicados seja rejeitada. A fase em que se faz necessária a identificação das áreas mais carentes, para estabelecer uma escala de prioridades, é a:
Sobre a Administração Pública e o regime jurídico aplicado nas suas relações, é correto afirmar que:
O percentual limite para acréscimos ou supressões promovidos pela Administração Pública nos contratos de serviços ou compras será de:
Sobre os contratos administrativos, analise as seguintes afirmativas:
I. Todos os contratos administrativos devem ser formalizados em termo escrito.
II. Após 60 dias, contados da data de entrega das propostas, o licitante vencedor fica liberado do compromisso assumido se não for convocado para contratação.
III. A lei não proíbe a subcontratação de partes de obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.
São verdadeiras somente as afirmativas: