A respeito das modalidades de licitação, julgue os seguintes itens.
Para vender bens móveis inservíveis, a administração pública deve usar a tomada de preços.
Quanto às normas que disciplinam as licitações, as parcerias público-privadas e os atos de improbidade administrativa, julgue os itens que seguem.
Considere que determinada entidade pública estadual cuja primacial atividade seja a administração do patrimônio histórico e cultural da sua região precise contratar pessoa jurídica especializada para promover, em uma antiga catedral, trabalho de restauração de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada. Nessa situação, a entidade administrativa estará dispensada de deflagrar procedimento administrativo licitatório.
Quanto às normas que disciplinam as licitações, as parcerias público-privadas e os atos de improbidade administrativa, julgue os itens que seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Berenice, servidora pública federal e presidente de comissão de licitação, deixou de praticar ato de ofício ao negar publicidade a resultado de licitação na modalidade de tomada de preços. Nessa situação, mesmo que não tenha havido qualquer prejuízo ao erário, Berenice estará sujeita às penas da lei pela prática de ato de improbidade administrativa.Quanto às normas que disciplinam as licitações, as parcerias público-privadas e os atos de improbidade administrativa, julgue os itens que seguem.
Para realizar obra pública em rodovia federal, com pagamento de tarifa por parte dos usuários da rodovia e contraprestação pecuniária por parte do parceiro público, a União poderá firmar contrato de parceria público-privada, na modalidade de concessão patrocinada, com pessoa jurídica de direito privado, desde que o valor do contrato seja superior a R$ 20.000.000,00.
Sobre o procedimento licitatório, é INCORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa que indica a modalidade licitatória que deve ser usada na alienação de bens imóveis pertencentes ao Estado:
No que tange aos princípios da licitação previstos na Lei nº 8666/93, é correto afirmar que é vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir, tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede, ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato.
Tal afirmação mostra-se compatível com o princípio da:A Constituição, no art. 37, XXI, ao exigir licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalva os casos especificados na legislação, ou seja, deixa em aberto a possibilidade de serem fixadas, por lei ordinária, hipóteses em que a licitação não será realizada. Sobre o tema e com base na Lei nº 8.666,93, que trata da dispensa e da inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa correta:
A afirmação de que "o edital é a lei do contrato" é decorrência direta do princípio do(a)
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.
A competência para declarar a utilidade pública ou o interesse social do bem, com vistas a sua futura desapropriação, é privativa da União.
