A licitação destina-se a garantir a observância do Princípio Constitucional da:
O fato de a lei determinar que será contratada, pela Administração Pública, a empresa que venha a ser vitoriosa em certame licitatório atende ao princípio constitucional da:
Nos casos de guerra ou de grave perturbação da ordem, a licitação é:
Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, no processo licitatório, aos bens e serviços produzidos:
Nos casos de guerra ou de grave perturbação da ordem, a licitação é:
É indispensável a licitação
para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
É indispensável a licitação
nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis.
É indispensável a licitação
na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.
É indispensável a licitação
na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da administração pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra.
É indispensável a licitação
para as compras de material de uso pelas Forças Armadas, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto.
