Os bens públicos compõem o patrimônio das entidades públicas. Nesse sentido, assinale a opção que inclui somente bens classificados como bens de uso especial.
São bens da União, na sua totalidade, de acordo com a Constituição Federal, exceto:
Acerca de bens públicos, foram feitas as afirmativas a seguir.
I - Nenhum dos tipos de bens públicos é passível de usucapião.
II - Um bem público somente pode ser utilizado por particulares mediante retribuição, de acordo com o que dispuser a legislação.
III - Nenhum dos tipos de bens públicos pode ser alienado.
IV - Dependendo do tipo, bens públicos podem ser alienados.
Estão corretas, apenas, as afirmações:
Os recursos provenientes da alienação de um bem público constituem-se em uma receita orçamentária do tipo:
Determinado bem público deixa de ser classificado como bem de uso comum para se transformar em bem dominical. À alteração no caso verificada dá-se o nome de:
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 01 A 15, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
LEIA O TEXTO I PARA RESPONDER ÀS QUESTÕES NUMERADAS DE 01 A 03.
Sobre bens públicos é correto afirmar:
Contra um ato administrativo que, por exemplo, fira o princípio da moralidade, pode-se impetrar:
Considere a Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal: "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial." Esse entendimento, tradicional no Direito administrativo brasileiro, comporta, presentemente, nova compreensão, decorrente de regra introduzida pela legislação federal em matéria de processo e atos administrativos. Com efeito, a lei
No que se refere ao ato administrativo, assinale a opção correta.
Em relação à prescrição é correto afirmar que:
