Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos e à Lei n.º 11.416/2006, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Hermenegildo era servidor público federal estável quando foi aprovado em concurso público para outro cargo efetivo, no âmbito federal, no qual tomou posse e entrou em exercício em janeiro de 2006. Em agosto de 2007, ele requereu licença sem remuneração para tratamento de assunto particular pelo prazo de três anos. Nessa situação, esse pedido pode ser concedido, a critério da administração.
Considere que Carlos seja servidor público ocupante de cargo comissionado em um tribunal regional do trabalho (TRT). Nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Caso Carlos e sua esposa adotem uma criança, ele terá direito a licença-paternidade de cinco dias, independentemente da idade da criança adotada.
É correto afirmar que a gratificação por encargo de curso ou concurso devida ao servidor público federal será fixada em regulamento e, dentre outros parâmetros, deve ser calculada em
As licenças remuneradas que poderão ser concedidas ao servidor, de acordo com a Lei n.° 8.112/1990, incluem a licença para
Julgue os seguintes itens, a respeito dos direitos e obrigações do servidor público previstos no Regime Jurídico Único.
Considere que determinado escrivão de polícia não compareça habitualmente à delegacia onde está lotado, embora observe o horário de trabalho quando se faz presente. Nessa situação, esse escrivão descumpre o dever funcional da assiduidade.
Com relação à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
A profissionalização como estratégia de valorização do servidor e o concurso como um dos requisitos para promoção são garantidos pela Constituição Federal.
Está em DESACORDO com o que dispõe a Lei nº 8.112, de 1990, que
Um administrador exerceu cargo de confiança, em uma universidade federal, durante dez anos, embora não pertencesse ao quadro permanente dos servidores da universidade. Como desempenhou, com eficiência, os encargos inerentes às suas funções, o Superintendente de Pessoal o efetivou.
Com base na situação descrita, é correto afirmar:
A cada ano de trabalho, esse administrador terá direito a um anuênio acrescido à sua remuneração, durante o período em que trabalhou exercendo o cargo de confiança.
Acerca da Lei n.º 11.416/2006, que trata do regime jurídico das carreiras de servidores do Poder Judiciário da União, e do regime jurídico dos servidores públicos civis federais previsto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes.
Um servidor que tenha tomado posse no dia 10 de novembro de 2006 pode ter gozado o primeiro período de férias no período de 1.º a 30 de dezembro de 2007 e um novo período de férias em janeiro de 2008.
