25131 Q507664
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Na hipótese de redistribuição, não é o servidor que é deslocado de um cargo para outro, mas é o próprio cargo que é deslocado para outro órgão ou entidade, dentro do mesmo poder.

Essa afirmação é

25132 Q507662
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
Segundo a Lei 8.112/90, são penalidades disciplinares, EXCETO.
25133 Q507644
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Exige-se realização de concurso público para
25134 Q507263
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os seguintes itens, a respeito dos direitos e obrigações do servidor público previstos no Regime Jurídico Único.

Em regra, o servidor público tem direito a um período de 30 dias de férias por ano trabalhado, sendo admitida a acumulação desse período somente por necessidade da administração, jamais por interesse pessoal.

25135 Q507219
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subseqüentes de acordo com a Lei n.º 8.112/1990.

O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para exercício interino em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

25136 Q507217
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subseqüentes de acordo com a Lei n.º 8.112/1990.

Na impossibilidade de o candidato comparecer à entrada em exercício de cargo para o qual tenha sido nomeado, é admissível que ele outorgue procuração para que, em seu lugar, terceiro entre em exercício.

25137 Q507215
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subseqüentes de acordo com a Lei n.º 8.112/1990.

O servidor tem direito, observado o interesse da administração, a afastar-se do cargo a cada qüinqüênio de efetivo exercício, por até três meses e com a respectiva remuneração, para participar de curso de capacitação profissional.

25138 Q507187
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos termos da Lei no 8.112/90, NÃO é proibido ao servidor público, entre outras condutas,
25139 Q507175
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes

As indenizações concedidas ao servidor público integram o conceito de remuneração.

25140 Q507173
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes

A licença por motivo de afastamento do cônjuge será por prazo indeterminado e sem remuneração, sendo que o período de fruição não é computado como tempo de serviço para qualquer efeito.