Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Povo, território e governo soberano são elementos do Estado.
Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.
A jurisprudência não é fonte de direito administrativo.
Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.
O sistema administrativo ampara-se, basicamente, nos princípios da supremacia do interesse público sobre o particular e da indisponibilidade do interesse público pela administração.
Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Segundo a Escola Legalista, o direito administrativo pode ser conceituado como o conjunto de leis administrativas vigentes em determinado país, em dado momento.
Com relação às regras de licitação e contratos, julgue os seguintes itens.
Como regra, os prazos de validade dos contratos administrativos não podem ultrapassar os limites de vigência dos respectivos créditos orçamentários.
Com relação às regras de licitação e contratos, julgue os seguintes itens.
Como regra, os prazos de validade dos contratos administrativos não podem ultrapassar os limites de vigência dos respectivos créditos orçamentários.
Julgue os próximos itens, acerca dos requisitos e vícios do ato administrativo.
Em razão do interesse público e da defesa da ordem jurídica, os atos administrativos com vícios de legalidade podem ser tanto anulados quanto revogados.
Julgue os próximos itens, acerca dos requisitos e vícios do ato administrativo.
Em obediência ao princípio da solenidade das formas, que rege o direito público, os atos administrativos devem ser sempre escritos, registrados e publicados, sob pena de nulidade.
